Desde os anos 2000, as empresas que atuam na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) se beneficiam de um importante dispositivo legal que é a Zona Franca de Manaus.
Embora o projeto tenha ajudado a diminuir as desigualdades regionais e impulsionado a indústria da região Norte, a medida era prevista somente até 2023, quando foi revogada pela primeira vez até 2018, quando se estendeu até 2023. No último dia 22 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou, porém, a continuidade da medida que visa a sustentabilidade econômica da Região Norte.
O Projeto de Lei n°4416/21, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), estende os incentivos fiscais até 2028 quando as empresas devem apresentar um novo projeto de “instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional”.
Além da contribuição para a manutenção de empregos e renda também há o fator sustentabilidade, já que, o declínio da indústria levaria algumas pessoas a viverem do agro ou mineração. O Brasil possui de fator muitas realidades distintas. Aqui na norte, umas das dificuldades recentes foi a seca histórica e as limitações de infraestrutura.
Os incentivos fiscais portanto ajuda corrigir distorções e promover o equilíbrio regional.
A desigualdade regional faz com que poucos estados representem mais de 70% do PIB, enquanto o Norte e Nordeste enfrentam desafios de infraestrutura e logística. A indústria, geradora de empregos, serviços e demanda do campo, é fundamental para superar esses obstáculos e construir um Brasil mais equitativo.
Em termos numéricos, a redução é correspondente a 75% do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração do negócio. Estima-se que a desoneração alcance R$ 6 bilhões na Sudam e R$ 8,5 bilhões na Sudene em 2023, contribuindo para o desenvolvimento regional.